Meu app precisa de política?
Meu app precisa de política de privacidade?
Na prática, sim. A Google Play pede o link da política de privacidade até de apps que não coletam nenhum dado, e a Apple exige o link no painel da App Store Connect e dentro do app. Se o app ou o site trata dados pessoais, a LGPD também obriga a informar o usuário de forma clara.
Dado pessoal é qualquer “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (LGPD, art. 5º, I). Entra aí muito mais do que nome e CPF: e-mail de cadastro, localização, foto, voz, identificador do aparelho. Quase todo app toca em algum desses itens, mesmo sem tela de cadastro.
O Marco Civil da Internet dá ao usuário o direito a “informações claras e completas” sobre coleta, uso, armazenamento e proteção dos seus dados (Lei 12.965/2014, art. 7º, VIII). E a empresa que mantém um app com fins econômicos guarda os registros de acesso por seis meses (art. 15): até o app mais simples já guarda dados por obrigação legal.


