O app é seu?
O app que eu criei com IA é meu?
Em geral, os termos das plataformas dizem que o resultado gerado é seu ou que elas não reivindicam propriedade sobre ele. Isso não resolve tudo. A lei brasileira só reconhece autor pessoa física, e quase todas as plataformas avisam que outro usuário pode receber código igual. Sua participação humana e as provas dela fazem diferença.
Pela Lei 9.610/1998, art. 11, autor é a pessoa física criadora da obra, regra que vale para programas (Lei 9.609/1998, art. 2º). Textos de servidores publicados no site do INPI tratam a IA como ferramenta que não pode ser titular de direitos e apontam insegurança jurídica quando a contribuição humana é mínima. Quanto mais escolhas suas o app tiver, mais firme a autoria: guarde prompts e versões.
O que dizem os termos das ferramentas sobre o resultado gerado (páginas oficiais lidas em 11/11/2026):
| Ferramenta | O que os termos dizem | Fonte (versão) |
|---|---|---|
| Lovable | Você é dono dos apps e do resultado da IA, ressalvados direitos de terceiros sobre modelos e dados de treino. O resultado pode ser igual ao de outros usuários. A Lovable recebe licença ampla e pode treinar modelos com seus dados, salvo pedido seu. | Terms (28/08/2026) |
| Google AI Studio e Gemini API | O Google não reivindica a propriedade do conteúdo gerado, mas pode gerar conteúdo igual para outras pessoas. Você responde pelo uso. | Gemini API Additional Terms (vigentes desde 23/03/2026) |
| Gemini (app) | Segue os Termos de Serviço do Google: o Google não reivindica a propriedade do conteúdo original que você gera com alguns serviços. | Termos do Google (30/07/2026) e Central do Gemini |
| Base44 | O cliente é dono do código e dos apps gerados, na medida em que a lei reconheça. A Base44 recebe licença perpétua, inclusive para treinar ferramentas. O resultado pode não ser único. | Terms of Service (22/06/2026) |
| Cursor | Cede a você os direitos que tiver, "se houver", sobre as sugestões de código, que podem ser iguais às de outros clientes. | Terms of Service (03/09/2026) |
| Replit | A página de termos não abriu na consulta. A documentação oficial diz que o código gerado pelo Agent é seu, e a responsabilidade por ele também. | Docs da Replit (sem data) e Terms |
| Bolt | Os termos da StackBlitz, que cobrem o Bolt, cedem os direitos que a empresa tiver, "se houver", e avisam que o resultado pode não ter proteção autoral. | Terms of Service (22/09/2026) |
Termos mudam. Resumo das páginas oficiais consultadas em 11/11/2026; não substitui a leitura da versão vigente. Planos e contas empresariais podem ter regras próprias.


