Rocha Leão Advocacia · BPC para autismo
BPC para crianças e adultos com autismo (TEA) e deficiência
Em resumo
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista são consideradas pessoas com deficiência para fins legais (Lei 12.764/2012), e podem ter direito ao BPC/LOAS — um salário mínimo por mês — quando a renda da família por pessoa é de até ¼ do salário mínimo e há impedimento de longo prazo. A Rocha Leão Advocacia orienta famílias do DF em todo o processo: análise, CadÚnico, perícia e avaliação biopsicossocial, recurso e ação judicial.
Passo a passo
O caminho do pedido, sem mistério
Honorários informados na proposta, antes da contratação.
Conversa inicial
Você descreve o diagnóstico (CID, laudos) e a situação da família; avaliamos requisitos com franqueza.
CadÚnico em dia
Inscrição/atualização no CRAS é obrigatória antes do pedido.
Pedido no INSS
Protocolo, acompanhamento da perícia médica e da avaliação social (a avaliação biopsicossocial considera barreiras, não só o diagnóstico).
Se negar, há caminho
Recurso administrativo em até 30 dias ou ação judicial; grande parte dos BPCs de TEA é concedida apenas na fase de recurso ou na Justiça.
Depois da concessão
Orientação sobre revisões e sobre o que pode cessar o benefício.
Perguntas e respostas
Dúvidas que mais recebemos de famílias
Criança com autismo tem direito ao BPC?
Pode ter, desde que atendidos dois requisitos: condição de pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo (o TEA se enquadra, avaliado caso a caso na perícia) e renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo, com CadÚnico atualizado.
Grau de suporte 1 consegue BPC?
O que a lei exige é impedimento de longo prazo e vulnerabilidade — não um “grau” específico. A avaliação biopsicossocial do INSS considera as barreiras concretas da criança; laudos e relatórios escolares/terapêuticos bem organizados fazem diferença.
A renda do pai que não mora em casa conta?
Em regra conta a renda de quem compõe o grupo familiar do mesmo domicílio. Situações de guarda, pensão e composição familiar geram muitas dúvidas — é um dos pontos que mais analisamos.
Terapias e remédios entram na conta da renda?
A Justiça admite deduzir gastos essenciais com tratamento em muitos casos ao avaliar a miserabilidade. É argumento técnico que usamos quando a renda fica pouco acima do limite.
O BPC do meu filho pode ser cortado?
Pode haver revisão periódica. Manter CadÚnico atualizado e guardar laudos recentes reduz o risco de cessação indevida — e, se ocorrer, há defesa.
Quanto tempo demora?
Varia com a fila do INSS e com a necessidade ou não de recurso/ação. No primeiro contato explicamos o cenário realista do seu caso — sem promessa de prazo.
Vamos conversar
Prefere que a gente entre em contato?
Deixe nome e WhatsApp, e a advogada retorna pelo número informado.