Rocha Leão Advocacia · Pensão alimentícia
A pensão alimentícia pode ser fixada, aumentada, reduzida, extinta ou cobrada judicialmente sempre que a situação de quem paga ou de quem recebe muda — é o chamado binômio necessidade × possibilidade (arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil). A Rocha Leão Advocacia atua nos dois momentos mais sensíveis: garantir o sustento de quem recebe e reequilibrar o valor quando a vida de quem paga mudou de verdade.
Quem atendemos
Pensão definida junto com o divórcio? Veja também a página de divórcio e partilha de bens.
Começar a receber
Pensão não é favor: é obrigação legal de quem tem o dever de sustento. Atuamos no pedido para filhos (inclusive pensão gravídica, desde a gestação — Lei 11.804/2008), com pedido de desconto direto em folha quando há emprego formal e fixação de valor compatível com as necessidades reais da criança (escola, saúde, moradia, lazer).
Pensão atrasada
A pensão atrasada pode ser cobrada judicialmente por dois caminhos: execução sob pena de prisão (até 3 parcelas vencidas antes do processo e as que vencerem durante — rito do art. 528 do CPC) e execução por penhora de bens, salário e valores para dívidas mais antigas. Protesto do nome do devedor e inclusão em cadastros de inadimplentes também são possíveis. Quanto antes a cobrança, menor o prejuízo acumulado.
Revisar o valor
A revisão vale para os dois lados e exige prova de mudança real desde a última fixação:
Custos da criança cresceram (escola, terapia, saúde) ou quem paga melhorou de vida.
Desemprego ou queda comprovada de renda, nascimento de outro filho, doença. Enquanto a Justiça não decide, o valor antigo continua devido — agir rápido evita dívida impagável e até prisão por um valor que já não cabe na sua realidade.
Analisamos a viabilidade antes de qualquer ação: revisão sem mudança comprovada é pedido fadado a custar tempo e dinheiro.
Encerrar a obrigação
A pensão não termina sozinha aos 18 anos: é preciso ação de exoneração (ou acordo homologado). A Justiça costuma manter pensão de filho cursando faculdade (em geral até os 24 anos, conforme o caso) e analisa a capacidade do filho adulto de se sustentar. Também atuamos na exoneração de pensão entre ex-cônjuges, que em regra é transitória. Parar de pagar por conta própria gera execução e risco de prisão — o caminho certo é jurídico.
Perguntas e respostas
Sempre que houver mudança real e comprovável na condição financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, a qualquer tempo — não há limite de pedidos, mas é preciso provar a mudança desde a última fixação.
Não por conta própria: o valor continua devido até decisão judicial. O caminho é a ação revisional, com pedido liminar para reduzir desde já quando há prova forte do desemprego.
Não automaticamente. É necessária ação de exoneração, e a Justiça costuma manter a pensão de filho estudante (faculdade/curso técnico), avaliando caso a caso.
O rito da prisão civil cobra as 3 últimas parcelas vencidas e as que vencerem no curso do processo; dívidas mais antigas seguem pelo rito da penhora.
Pode justificar o pedido de revisão, porque a renda passa a sustentar mais dependentes — mas a redução não é automática: depende de prova e decisão judicial.
Mecanismo aprovado no Congresso para automatizar o pagamento da pensão via Pix, facilitando o desconto e o controle do pagamento. Não substitui a fixação judicial do valor nem a cobrança dos atrasados.
Sim, quando há dependência econômica, geralmente por prazo determinado (caráter transitório), até a reorganização financeira de quem recebe.
Honorários são informados na proposta, antes da contratação. A primeira conversa pelo WhatsApp não tem custo.
Vamos conversar
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