Proteção de dados
Aviso de Privacidade
Atualizado em .
Em resumo
Os dados que você envia pelo formulário servem só para o escritório responder ao seu pedido. Eles chegam por e-mail à advogada, não ficam guardados no site e não são usados para publicidade.
1. Quem trata os seus dados
A controladora dos dados é a advogada Natalia Rocha Leão, inscrita na OAB/DF sob o nº 32.960, responsável pela Rocha Leão Advocacia, em Brasília/DF.
Para qualquer assunto sobre os seus dados pessoais, escreva para contato@rochaleao.adv.br. Esse é o canal de atendimento ao titular dos dados.
2. Quais dados o formulário recebe
- nome e telefone (ou WhatsApp), obrigatórios;
- e-mail, se você quiser receber a confirmação do pedido;
- as respostas opcionais da página, como a sua situação ou o assunto, e o melhor período para o retorno;
- a página de onde o pedido saiu, com a data e a hora do envio.
Não envie pelo formulário senhas, laudos, documentos ou detalhes do caso: eles não são necessários neste primeiro contato, e a advogada orienta o que for preciso no retorno.
3. Informações sobre saúde ou deficiência
Nas páginas de BPC/LOAS, algumas respostas podem indicar deficiência ou condição de saúde, sua ou de alguém da família. A LGPD trata essas informações como dados sensíveis.
Elas só são usadas com o seu consentimento específico, dado ao marcar a concordância no formulário, e só para responder ao seu pedido. Quando as informações são de outra pessoa, como um filho, quem envia declara ser responsável por ela.
4. Para que usamos
Para retornar o seu contato, entender o assunto e, se você decidir contratar, iniciar o atendimento. Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não entram em listas de envio.
5. Bases legais
O tratamento se apoia no seu consentimento (LGPD, art. 7º, I, e art. 11, I, para dados sensíveis) e nos procedimentos preliminares a um contrato, feitos a seu pedido (art. 7º, V).
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, pelo e-mail contato@rochaleao.adv.br. A retirada não afeta o que já foi feito antes dela.
6. Quem mais tem acesso
Três fornecedores tratam os dados por conta do escritório, só para fazer o site e o e-mail funcionarem:
- Cloudflare: hospeda o site e faz a verificação anti-robô (Turnstile) no envio;
- Resend: entrega os e-mails do formulário;
- Zoho: mantém a caixa de e-mail do escritório.
Esses serviços podem processar dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Essa transferência internacional é feita para atender ao seu pedido (LGPD, art. 33).
7. Por quanto tempo
- O site não guarda os dados do formulário: o pedido chega por e-mail ao escritório.
- O serviço de envio mantém o registro técnico das mensagens por até 30 dias.
- Na caixa do escritório, o pedido fica pelo tempo necessário para responder. Se não houver contratação, ele é apagado em até 6 meses. Se houver, os dados passam a seguir as regras do atendimento e do sigilo profissional.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (LGPD, art. 18):
- confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou errados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- retirar o consentimento.
Faça o pedido por contato@rochaleao.adv.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança e sigilo
O site usa conexão criptografada (HTTPS), e o acesso à caixa de e-mail é restrito ao escritório. O escritório nunca pede senhas, como a do gov.br ou do Meu INSS, nem códigos recebidos por SMS.
Além da LGPD, o que você contar à advogada é protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
11. Alterações deste aviso
Este aviso pode ser atualizado quando o site ou o atendimento mudarem. A data no topo indica a versão em vigor.