Mãe à janela com expressão serena e decidida, ao lado da mochila do filho — imagem ilustrativa.

Rocha Leão Advocacia · Pensão atrasada

Pensão atrasada no DF: como cobrar os valores devidos

A lei prevê formas de cobrar a pensão em atraso. Entenda cada uma, com calma, e decida o melhor momento para agir.

Quero entender como cobrar Entenda antes de decidir

Dra. Natalia Rocha Leão · OAB/DF 32.960 · Atendimento em todo o DF, online e presencial

Em resumo

Para cobrar, a pensão precisa estar fixada por decisão judicial ou acordo homologado.
As 3 últimas parcelas antes da cobrança, e as que vencerem durante o processo, podem ser cobradas com pedido de prisão civil.
Parcelas mais antigas são cobradas pelo rito da penhora de bens e valores.

Para você

Carta para você

Cobrar pensão cansa. Muitas mulheres esperam meses, aceitam pagamentos parciais e evitam o assunto para não piorar a relação. Isso é compreensível. Mas a pensão é um direito do seu filho, e esperar demais pode limitar os meios de cobrança disponíveis. Entender as opções não obriga você a decidir hoje.

Natalia Rocha LeãoAdvogada · OAB/DF 32.960

Entenda o seu caso

Como a cobrança funciona

Os dois caminhos

Os dois caminhos da cobrança

Existem dois caminhos principais. A escolha depende de quantos meses estão em atraso.

Comparação	Rito da prisão	Rito da penhora
O que cobra	Até as 3 parcelas anteriores ao início da cobrança e as que vencerem durante o processo	Parcelas mais antigas (e também as recentes, se você preferir)
Como pressiona	Intimação para pagar, provar que pagou ou justificar; sem isso, pode haver prisão em regime fechado de 1 a 3 meses	Bloqueio de contas e penhora de bens, salário e outros valores
A prisão quita a dívida?	Não. A dívida continua	Não se aplica

Calendário com meses marcados, representando parcelas em atraso — imagem ilustrativa.

Quero entender como cobrar

Outros meios

Outros meios que a Justiça pode usar

Desconto em folha de pagamento, inclusive para quitar parcelas antigas, respeitados os limites legais.
Protesto da decisão em cartório.
Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.
Outras medidas que o juiz pode avaliar no caso concreto, como restrições a documentos.

Quanto tempo esperar

Quanto tempo posso esperar para cobrar?

Esperar é compreensível, mas tem um custo: o caminho mais rápido alcança só os meses recentes.

Cada parcela tem prazo para ser cobrada, mas esse prazo não corre enquanto o filho for menor e estiver sob o poder familiar de quem deve. Ainda assim, cobrar cedo mantém disponível o rito da prisão, que alcança apenas as parcelas recentes.

Acordo só “de boca”

E se o acordo foi só “de boca”?

Sem decisão judicial ou título com força executiva, não há como cobrar pela execução. O caminho, nesse caso, é pedir a fixação da pensão e, se houver urgência, alimentos provisórios.

Veja como pedir a pensão

Antes da conversa

Documentos que ajudam na primeira conversa

Não lembra os meses exatos? Puxe os extratos do banco: a gente monta a lista juntas.

Decisão judicial ou acordo homologado que fixou a pensão
Lista dos meses não pagos ou pagos a menor
Comprovantes dos valores que foram pagos (extratos, transferências)
Dados de trabalho de quem deve (empresa, órgão), se souber
Endereço atual de quem deve, se souber
Certidão de nascimento da criança

Passo a passo

Como o escritório atende

Honorários informados na proposta, antes da contratação.

Primeiro, ouvir
Entender o histórico de pagamentos.
Depois, esclarecer
Calcular o período em atraso e indicar o rito adequado.
Então, decidir juntos
Você escolhe o caminho com clareza sobre cada etapa.

Entenda o seu caso

Perguntas e respostas

Dúvidas frequentes sobre pensão atrasada

Quantos meses de pensão atrasada podem levar à prisão?

A prisão civil pode ser pedida pelas até 3 parcelas anteriores ao início da cobrança e pelas que vencerem durante o processo.

Se o devedor for preso, a dívida acaba?

Não. O cumprimento da prisão não quita os valores devidos.

Tenho medo de que ele seja preso e meu filho fique sem pai por perto.

É um sentimento comum. A prisão é um meio de pressão para o pagamento, não o objetivo. Existem outros caminhos, como penhora e desconto em folha, e a escolha é sua, com orientação.

Ele paga “quando quer” e um valor menor. Isso conta como pago?

Pagamentos parciais não quitam a dívida. A diferença entre o que foi fixado e o que foi pago pode ser cobrada.

Ele diz que paga em compras e presentes. Vale como pensão?

Em regra, a pensão é o valor fixado na decisão. Compras e presentes não substituem o pagamento combinado, salvo se a decisão previr.

Ele está desempregado. Mesmo assim posso cobrar?

Sim. O desemprego não suspende a pensão automaticamente; quem deve precisa pedir revisão na Justiça.

Ele mora em outro estado. Ainda posso cobrar no DF?

Em regra, sim. A cobrança pode correr onde você e a criança moram.

Posso cobrar pensão de anos atrás?

Depende da idade do filho e do período. Enquanto o filho é menor e está sob o poder familiar do devedor, o prazo para cobrar não corre.

Quem conduz

Natalia Rocha Leão

Advogada · OAB/DF 32.960

Natalia Rocha Leão é advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 32.960, com atuação dedicada a Direito de Família e BPC/LOAS no Distrito Federal.

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