Rocha Leão Advocacia
Mãos esboçando telas de aplicativo no papel ao lado de um celular e de um contrato — imagem ilustrativa.

Rocha Leão Advocacia · Ideia de aplicativo

Tenho uma ideia de aplicativo: como proteger antes e depois de criar

Ideia sozinha não se registra. Mas dá para proteger quase tudo o que nasce dela: o nome, o código e os acordos com quem vai construir o app com você.

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Em resumo

  • Não existe patente de ideia de aplicativo: a lei exclui programas de computador em si e métodos comerciais.
  • Na fase da ideia, a proteção vem de contrato: confidencialidade, acordo entre sócios e cessão com o programador.
  • Ao criar, registre o nome como marca e o código como software no INPI.

Dá para patentear?

Dá para patentear um aplicativo?

Nem a ideia nem o aplicativo como programa. A Lei da Propriedade Industrial exclui da patente os programas de computador em si e também planos e métodos comerciais. O que se protege é o nome, como marca, e o código, como registro de software. Patente só cabe para solução técnica nova, analisada caso a caso.

O art. 10 da LPI lista o que não é invenção. Dois incisos atingem quase toda ideia de app: o III (esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais) e o V (programas de computador em si). Um "app que conecta quem tem tempo livre a quem precisa de ajuda em casa" é um modelo de negócio: não vira patente.

O direito autoral também não ajuda nessa fase. A Lei 9.610/1998, art. 8º, I diz que ideias, sistemas e métodos, como tais, não são protegidos. A proteção começa quando a ideia vira algo concreto: um nome em uso, um código escrito, um contrato assinado.

Quem pesquisa "patentear ideia de app" geralmente quer evitar que alguém lance a mesma coisa. Os próximos capítulos mostram o que funciona para isso.

Na fase da ideia

Como proteger uma ideia de aplicativo antes de desenvolver?

Com contrato e discrição, não com registro. Ideia não tem dono pela lei, mas quem recebe informação confidencial por contrato e a usa sem autorização pode responder por concorrência desleal. Por isso, antes de apresentar o projeto a programador, sócio ou parceiro, assine um acordo de confidencialidade e combine por escrito quem participa e como.

  • Acordo de confidencialidade (NDA): a LPI, art. 195, XI pune quem divulga ou usa, sem autorização, informações confidenciais a que teve acesso por relação contratual ou de trabalho, mesmo depois do fim do contrato. O NDA mostra o que era sigiloso.
  • Mostre só o necessário. Para pedir orçamento, o programador precisa das funções, não do plano de negócio inteiro.
  • Combine a sociedade cedo. Quem entra com ideia, quem entra com trabalho, quem paga as ferramentas e o que acontece se alguém sair: tudo isso fica mais simples antes do primeiro cliente.
  • Guarde datas. E-mails, documentos e versões do projeto ajudam a mostrar quem teve o quê e quando, mesmo sem criar exclusividade.

Se houver uma solução técnica que talvez seja patenteável, não publique antes de analisar: pela LPI, art. 11, § 1º, o que se torna público antes do depósito pode tirar a novidade.

Nome e código

Ao criar o app, o que registrar: o nome ou o código?

Os dois, em momentos diferentes. O nome deve ser pesquisado e depositado como marca antes da divulgação forte, porque a propriedade da marca vem do registro. O código pode ser registrado no INPI quando existir uma versão funcional. O registro de software não depende de o app estar publicado na loja.

  • Marca: o nome e o logotipo

    Protege o sinal que o público reconhece (LPI, arts. 122 e 129). Vale por 10 anos a partir da concessão, prorrogáveis (art. 133). Pede pesquisa antes, para não colidir com marca anterior no mesmo ramo.

    Registro de marca

  • Registro de software: o código

    Comprova autoria, titularidade e data da versão depositada. A proteção dura 50 anos (Lei 9.609/1998, art. 2º, § 2º) e o pedido é eletrônico, com o código mantido em sigilo.

    Registro de software

Uma ordem prática: pesquisar o nome logo no começo, depositar a marca antes do lançamento e registrar o código quando a primeira versão estável estiver pronta. As versões seguintes, quando mudarem bastante, podem ganhar novo registro.

Programador ou agência

Contratei programador ou agência: de quem é o código do app?

A regra da Lei 9.609/1998, art. 4º, favorece quem contrata: o programa feito por prestador contratado para desenvolver pertence ao contratante, salvo estipulação em contrário. O risco está no "salvo". Contratos genéricos, orçamentos por mensagem e cláusulas da agência podem mudar essa regra. Leia antes de assinar e de pagar.

Pontos que o contrato com programador ou agência deve deixar claros:

  • Cessão dos direitos patrimoniais sobre o código feito para você (Lei 9.610/1998, art. 49), por escrito.
  • Entrega do código-fonte e acesso ao repositório, não só ao app funcionando.
  • Contas em seu nome: loja de apps, servidor, domínio e ferramentas pagas.
  • Componentes reaproveitados: se a agência usa uma base própria, o contrato diz se você recebe licença ou propriedade dessa parte.
  • Bibliotecas de terceiros e suas licenças, listadas na entrega.
  • Confidencialidade sobre o projeto e os dados do negócio.

A lei também diz que, salvo ajuste em contrário, o pagamento combinado é toda a compensação do prestador (art. 4º, § 1º). Para sociedade e cessão, veja acordo de sócios e cessão de software.

Ideia copiada

Minha ideia de app foi copiada: o que fazer?

Depende do que foi levado. Ideia sozinha não é protegida, então copiar o conceito, em regra, não é ilícito. Mas, se havia acordo de confidencialidade, se o código foi reproduzido ou se usaram o seu nome, há caminhos: concorrência desleal, violação de direito autoral de programa ou infração de marca. As provas definem a estratégia.

O que foi copiadoHá proteção?Base legal
Só o conceito ou a funçãoEm regra, nãoLei 9.610/1998, art. 8º, I
Informação passada em sigilo a sócio ou programadorPode haver concorrência deslealLPI, art. 195, XI
Código do appSimLei 9.609/1998, arts. 12 e 14
Nome ou logotipoSim, com marca registradaLPI, art. 129
Telas parecidas por padrão técnicoEm regra, nãoLei 9.609/1998, art. 6º, III

Antes de mandar mensagem a quem copiou, reúna o material: conversas, propostas, NDA assinado, versões do projeto e capturas do app concorrente com data. Um contato precipitado pode levar a outra parte a apagar rastros.

Marca, software, patente

Para um app, o que protegem a marca, o registro de software e a patente?

Cada proteção cobre uma parte do app. A marca cuida do nome e do logotipo. O registro de software cuida do código. A patente só entra se houver invenção técnica, o que é raro em apps. A ideia, sozinha, fica de fora das três e depende de contratos e de sigilo.

Patente, marca e registro de software: o que cada um protege
ProteçãoO que protegeOnde e comoQuanto tempo vale
MarcaO nome, o logotipo ou o sinal que identifica um produto ou serviço, como o nome de um app ou de uma loja (LPI, art. 122).Pedido de registro no INPI, por classe de produto ou serviço.10 anos da concessão, prorrogáveis por períodos iguais (art. 133).
Registro de softwareO programa de computador como obra: o código escrito, não a ideia por trás dele (Lei 9.609/1998).Registro facultativo no INPI, que prova autoria e data (art. 3º). O código fica em sigilo.50 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação ou à criação (art. 2º, § 2º).
PatenteUma solução técnica nova: invenção ou modelo de utilidade, com novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (LPI, arts. 8º e 9º).Depósito e exame técnico no INPI.20 anos (invenção) ou 15 anos (modelo de utilidade), contados do depósito (art. 40).
IdeiaNenhum registro protege a ideia em si: ela não é invenção (LPI, art. 10) nem obra protegida (Lei 9.610/1998, art. 8º, I).Contratos: confidencialidade (NDA) e acordo entre sócios, antes de mostrar a ideia.O que o contrato definir.

Já criou o app usando IA? Veja criei um app com IA: e agora?. Ainda em dúvida sobre outros tipos de criação? Leia como proteger uma ideia e, para o nome, como patentear uma marca. Quando o caso for de invenção, veja patentes.

Perguntas e respostas

Quais as dúvidas mais comuns sobre ideia de aplicativo?

Existe registro de ideia no INPI?

Não. Pela LPI, art. 2º, a propriedade industrial se protege por patentes, registros de desenho industrial, marcas e, desde 2024, registro de jogos eletrônicos; o INPI também registra programas de computador. Nenhum desses caminhos registra uma ideia. O que se registra é o que nasce dela: nome, código ou, em casos raros, uma invenção.

Acordo de confidencialidade vale sem registro em lugar nenhum?

Vale. É um contrato entre as partes, e o uso indevido de informação confidencial recebida por contrato pode ser concorrência desleal (LPI, art. 195, XI). O cuidado é descrever bem o que é sigiloso e por quanto tempo.

Preciso do app pronto para registrar a marca?

Não. A marca pode ser pedida antes do lançamento. A LPI, art. 128, § 1º exige que a pessoa ou empresa que pede o registro exerça, de forma efetiva e lícita, a atividade ligada à marca. Vale avaliar em nome de quem o pedido será feito.

O programador pode reaproveitar o código do meu app em outro cliente?

Depende do contrato. Se houve cessão dos direitos do código feito para você, ele não pode reutilizá-lo como se fosse dele. Componentes genéricos que ele já tinha antes podem ficar com ele, se o contrato disser. Por isso a lista do que é seu e do que é licenciado precisa estar escrita.

Um sócio saiu do projeto. Ele leva o app?

Depende do acordo entre vocês e de quem criou o quê. Sem documento, a discussão costuma girar em torno da contribuição de cada um. Um acordo de sócios com regra de saída evita isso. Veja acordo de sócios e cessão de software.

Quanto tempo dura a proteção do nome e do código?

A marca registrada vale 10 anos a partir da concessão, prorrogáveis por períodos iguais (LPI, art. 133). O programa de computador é protegido por 50 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação ou, sem ela, à criação (Lei 9.609/1998, art. 2º, § 2º).

Posso mostrar a ideia em um concurso ou para investidores?

Pode, com cuidado. Leia o regulamento do concurso sobre propriedade do que for apresentado e mostre só o necessário. Se houver algo técnico que talvez seja patenteável, a divulgação antes do depósito pode tirar a novidade (LPI, art. 11). Nesse caso, converse antes com a advogada.

Natalia Rocha Leão, advogada, OAB/DF 32.960

Quem conduz

Natalia Rocha Leão

Advogada · OAB/DF 32.960

Natalia Rocha Leão é advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 32.960. Em propriedade intelectual, atua em registro de marcas, registro de programas de computador e patentes no INPI, com atendimento online para todo o Brasil.

Atendimento humano e direto: você fala com a advogada, não com um robô.

Em Brasília/DF, também atua em divórcio, pensão alimentícia, inventário, BPC/LOAS e BPC para autismo.

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