Acordo de sócios vale?
Acordo de sócios tem validade jurídica?
Tem. O Código Civil permite criar contratos que a lei não descreve, os chamados contratos atípicos (art. 425), desde que respeitem a função social do contrato (art. 421). Para a sociedade anônima, a Lei 6.404/1976 trata expressamente do acordo de acionistas (art. 118). Entre quem assinou, o acordo vale como qualquer contrato.
Na S.A., a Lei 6.404/1976, art. 118 diz que acordos sobre compra e venda de ações, preferência, voto ou poder de controle devem ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede, e só valem contra terceiros depois de averbados nos livros de registro.
A maioria das startups, porém, é sociedade limitada, e para ela não há artigo específico sobre acordo de quotistas. O contrato social pode prever que a limitada siga, de forma supletiva, as regras da S.A. (Código Civil, art. 1.053, parágrafo único), e o mercado costuma usar o art. 118 como referência por analogia. Por isso, o que precisa valer perante a empresa também vai para o contrato social.


